A Conferência Mundial de Durban se constituiu em um importante fator para a atualização do debate e criação do espaço político necessário para a formulação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Seu impacto nos vários países do mundo foi bastante diversificado, dependendo de fatores internos, tais como a existência de movimentos organizados e vontade política de setores governamentais. No caso do Brasil, a Conferência de Durban abriu caminho para o que antes da sua realização parecia impensável: o início do processo de discussão e implementação de políticas de ação afirmativa. Dados do Centro de Estudos Afro-Brasileiros (Afro) da Universidade Cândido Mendes contabilizam, desde 1999, pelo menos 208 iniciativas governamentais e não-governamentais de ação afirmativa para negros no País, sendo a maioria na área de educação, mas ainda há muito o que fazer para se promover a igualdade racial.
O Governo Federal incrementou seus esforços para o combate à desigualdade racial, visando corrigir distorções vigentes há mais de um século no País. O lançamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a assinatura de um decreto que regulamenta a ação do governo no reconhecimento, identificação e titulação das terras de quilombos comprovam que a questão é tratada como prioridade por esta administração.
Mais do que emissão de títulos de propriedade, a regularização fundiária para as áreas remanescentes de quilombos trata-se de uma reparação histórica - ainda que parcial - e do reconhecimento público da contribuição dada pelos quatro milhões de africanos escravizados e seus descendentes na edificação do Brasil. Oficialmente, o governo brasileiro tem mapeadas 743 comunidades remanescentes de quilombos. Essas comunidades ocupam cerca de 30 milhões de hectares, com uma população estimada em 2 milhões de pessoas. Somada a regularização das terras quilombolas, também trabalhamos em conjunto pela implantação de saneamento básico em comunidades remanescentes de quilombos.
Neste processo, a Fundação Cultural Palmares/MinC vem participando de missões internacionais. Tais intercâmbios contaram com a presença de dirigentes da instituição no Continente Africano e também em países das Américas, como Cuba e Haiti. Estreitas relações são firmadas para desenvolver a construção de uma identidade negra. Com isso, a FCP é o braço do Ministério da Cultura em torno da solidariedade para com os países africanos e seus descendentes, construindo um novo momento governamental, um momento de articulação internacional.
Algumas iniciativas promovidas pela instituição serviram para reforçar este propósito. Podem ser citadas a realização do Seminário Cultura e Desenvolvimento na CPLP, que reuniu intelectuais e representantes de países de língua portuguesa, em Salvador (2004), Mostra Pan-Africana de Arte Contemporânea, com a presença de mais de 2 mil participantes, artistas brasileiros e africanos, em Salvador (2005) e o Seminário Internacional Saídas da Escravidão e Políticas Públicas (2005) , o qual reuniu autoridades, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil de 12 países - Brasil, África do Sul, Colômbia, Cuba, Equador, Estados Unidos, França, Haiti, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela.
O reconhecimento pelos serviços prestados pela Fundação Cultural Palmares, como forma de estimular a prática de ações e feitos dignos garantiu a instituição o recebimento, por parte do Itamaraty, da medalha Ordem de Rio Branco. Entitulada em homenagem ao Patrono da Diplomacia brasileira - o Barão do Rio Branco -, a Ordem de Rio Branco foi instituída pelo presidente João Goulart, em fevereiro de 1963, e é destinada a premiar os que se tenham tornado merecedores desse reconhecimento pelo Governo Federal, por serviços prestados ao país, como forma de estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção. A medalha confirma a Fundação Palmares a recuperação do lugar da entidade no campo da política externa nas relações entre o Brasil e o continente africano, além de se tornar referência na diplomacia para com as nações da América que possuem população afro-descendente.
Com isso, somos parceiros, numa atuação interministerial de um conjunto de ações para combater a desigualdade e promover a igualdade racial - inclusão do negro na cultura, educação, saúde, habitação, emprego - para uma população superior a 80 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Vencer a desigualdade racial é, também, lutar por soberania. Não a soberania baseada na dominação de um povo sobre o outro. Mas aquela baseada no estreitamento de relações comerciais, políticas e culturais com aqueles povos e continentes, que aspiram, como nós, a um futuro de independência e dignidade. Sinto-me de alma lavada por ter sido o presidente da República que, no primeiro ano de mandato, decidiu saldar uma dívida antiga do Brasil: acabamos de percorrer uma parte do imenso continente africano para dizer e ouvir em cinco países: somos irmãos, somos parceiros, temos desafios comuns, temos lições a trocar. Vamos caminhar juntos. Vamos acelerar o nosso passo, conscientes de que não é possível superar, em quatro anos, o que se estabeleceu em quatro séculos nos dois continentes. Mas essa é a verdadeira globalização humanitária; essa é uma forma de desenvolvimento pela qual vale a pena viver e lutar: aquela na qual a cor de um ser humano não define o seu caráter, a sua inteligência, os seus sentimentos e a sua capacidade, mas apenas expressa a maravilhosa diversidade racial e cultural da qual somos feitos". Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, em pronunciamento durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, Serra da Barriga, Alagoas, 2003.
Fonte: Portal da Fundação Palmares
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