Bancada aprova resolução sobre governo Lula, reformas e bandeiras sociais

Os deputados do PT aprovaram nesta terça-feira (8) uma resolução política com 13 itens que abordam a posição da bancada na Câmara, o relacionamento com o governo, a reforma tributária, a reforma política, bandeiras sociais, a defesa da agenda dos direitos humanos e os direitos das mulheres, dentre outros temas.
De acordo com o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), o documento aprovado demonstra que a bancada “tem acúmulo político importante e que as suas posições para os temas da conjuntura foram bem amadurecidas e estão expressas nesta resolução política”.
O documento afirma que a bancada do partido “se constitui como força protagonista na defesa do governo Lula e do PT na Câmara dos Deputados”. A bancada defende “mais presença e visibilidade” nos principais debates das comissões da Casa, no plenário e “nas articulações com os movimentos sociais”.
“O relacionamento da bancada com o governo”, diz o documento, “se dará no debate político, na discussão das propostas legislativas e nos encaminhamentos práticos”. De acordo com a resolução, “exercer o papel de eixo principal da sustentação do governo e fazer a defesa intransigente do governo Lula e da sua agenda não se contrapõe à necessidade da bancada definir suas prioridades”.
Sobre a reforma tributária, a resolução enfatiza: “devemos destacar o imposto sobre as grandes fortunas, bandeira histórica do PT”. O documento também afirma que “é fundamental” a manutenção da reforma política na agenda da bancada e defende a discussão “das formas de sua viabilização, tendo como centro o fortalecimento dos partidos e programas, fidelidade partidária e financiamento público”.
Outro ponto da resolução reafirma “a importância” para a bancada da agenda dos Direitos Humanos, dos direitos das mulheres “e de mudanças no Legislativo que combatam o preconceito e a discriminação”. O documento também afirma o apoio aos movimentos e organizações “que reivindicam novos direitos”.
Na agenda da bancada, de acordo com o documento, destacam-se “as bandeiras sociais como a PEC que criminaliza o trabalho escravo, defesa das 40 horas semanais, aprovação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), mudanças no instituto do imposto sindical e ampliação dos direitos dos aposentados rurais”.
A bancada também defende, na resolução, o debate “sobre a relação da democracia com a mídia”. O documento afirma ainda que a bancada apoia “o trabalho conjunto com o governo na questão da reforma educacional, prioriza a aprovação do Pronasci” e inclui na agenda da bancada “a consolidação das leis do Brasil, objetivando a supressão de dispositivos repetidos, desatualizados ou conflitantes com a Constituição”.
O último item da resolução afirma que “além da sua coordenação política, a bancada reconhece no líder, no presidente do Partido e no líder de governo, a legitimidade para encaminhamentos especiais”, quando a bancada ou a sua coordenação não tiver condições para deliberar.

Leia a íntegra da resolução política aprovada pela Bancada do PT na pagina de resoluções.

Fonte: Portal do PT