A criação de uma cota para a produção nacional nas TVs por assinatura, previsto no substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao quatro projetos (PLs 29/07; 70/07; 332/07; e 1908/07) que ele relata, foi um dos pontos mais discutidos na comissão geral realizada no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (23). Os projetos discorrem sobre convergência tecnológica e a nova regulamentação do setor de televisão paga.
As cotas receberam apoio de diversas entidades de radiodifusores e de produtores de audiovisual e têm a concordância do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que é autor do PL 332/07, em parceria com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As cotas, entretanto, foram criticadas pelos representantes dos canais de TV por assinatura e pelo autor do PL 29/07, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Ele disse que as alterações no projeto e a inclusão de cotas tem prejudicado a discussão sobre a convergência tecnológica “O objetivo da proposta era apenas preparar um arcabouço jurídico para a convergência tecnológica no Brasil”. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), no entanto, defendeu a decisão do deputado Bittar, de ampliar a abrangência do projeto. Segundo ele, a decisão foi tomada em conjunto com os integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, que ele presidiu no ano passado. “Não seria justo no momento em que se discute a convergência, restringirmos apenas à parte tecnológica”, argumentou.
Apoio
O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e do Grupo Bandeirante, João Carlos Saad, considerou até tímido o percentual de 10% para a produção nacional. “Os deputados deveriam pensar em 50% da programação feita por brasileiros”, sugeriu. O diretor da Associação Brasileira de Cinema de Animação, Márcio Moraes, declarou o apoio dos animadores independentes às cotas. Ele destacou que foi o sistema de cotas que fez com que o cinema americano se desenvolvesse e se tornasse uma grande potência mundial. O coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bráulio Ribeiro, também afirmou que a entidade apoia integralmente as cotas nacionais. As cotas também foram defendidas pelo presidente da Fundação Cinema Rio Grande do Sul (Fundacine), Cícero Aragon. “Cota é proteção. Não temos outro caminho”, afirmou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), Alexandre Annenberg, vê as cotas como uma medida “retrógrada e ineficaz”. Para ele, as reservas de mercado jamais foram capazes de garantir a qualidade dos produtos. A diretora executiva da Associação Neo TV, Neusa Risette, destacou que a medida pode criar uma reserva de mercado que contraria os princípios da livre concorrência. Para Carlos Alkimin, da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), a criação de cotas e a obrigatoriedade de distribuição de canais brasileiros vão aumentar os custos das empresas.
Mercado
Já o diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal e representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresa de Rádio e TV, Chico Pereira, disse que a proposta de convergência digital abre um novo mercado para os profissionais de comunicação. Ele reivindicou que seja incluído na proposta um fundo de apoio às rádios e televisões comunitárias, e a retomada dos trabalhos do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, que está com suas atividades interrompidas desde o final de 2007.
Avanço
Os representantes das empresas de telefonia classificaram o substitutivo do deputado Jorge Bittar como um avanço para o setor de telecomunicações. Eles consideraram que a proposta institui um novo marco legal para a comunicação social eletrônica no país. “O projeto elimina as restrições existentes hoje à entrada de empresas de telefonia fixa no mercado de televisão por assinatura”, destacou o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, José Fernandes Pauletti.
Agência Informes 9www.ptnacamara.org.br)
Fonte: Portal do PT
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