A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei, PL nº 7.431/06, do Executivo, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A comissão acrescentou ao projeto uma emenda que estende os benefícios do piso para os profissionais aposentados e pensionistas. O texto aprovado prevê um piso nacional de R$ 950,00 a ser implantado gradativamente até 2010. A matéria tramita em regime conclusivo e segue agora para o Senado, onde será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Segundo parlamentares do PT, o piso representa muito mais que uma conquista histórica para os profissionais da educação. "Essa é uma conquista que coroa 201 anos de lutas, é uma homenagem justa aos 2,5 milhões de professores ativos e inativos, e também àqueles que, antes da nossa geração, lutaram por esse reconhecimento", disse o deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Abicalil acompanha a tramitação da matéria desde que o projeto foi enviado à Câmara pelo Executivo.
Inativos
O deputado entende que a emenda que estende aos inativos e pensionistas os benefícios do piso é constitucional. "O texto que aprovamos traz para a lei do piso a paridade já prevista na Constituição. Havia um temor muito grande dos aposentados e pensionistas de que eles teriam que demandar judicialmente para ter acesso aos reflexos do piso nas carreiras. Com esse texto, essa dúvida fica completamente eliminada, não há nada de inconstitucional, porque ela repete o princípio de paridade já previsto na Constituição Federal", explicou.
Na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também milita em prol do piso desde que chegou à Câmara, a aprovação do piso contemplando os inativos é uma grande conquista. Fátima descartou impossibilidade financeira para arcar com o piso. "O texto aprovado na CCJ tem sustentação jurídica e financeira, pois caberá aos estados e municípios atualizarem esses valores à luz do piso. É bom ressaltar que o piso será implantado gradativamente e que o projeto prevê complementação da União para os municípios que comprovarem incapacidade financeira para arcar com o oumento", explicou.
De acordo com a petista, os ganhos do piso para a educação brasileira são incontáveis. É o coroamento de um projeto que é muito importante para a sociedade brasileira, pois estamos tratando da educação, de um passo rumo a uma política nacional de valorização do magistério nacional. Esse projeto foi muito debatido, por isso chegamos a essa pactuação. A bancada do PT se sente duplamente vitoriosa, porque esta é uma bandeira do PT desde a década de 90", reforçou.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), titular da CCJ, disse que o piso vai dar condições dignas de trabalho para os profissionais da área. "A instituição de um piso representa o reconhecimento de uma luta que é muito antiga e que vai permitir condições de dignidade para essa atividade que é essencial para a população. O consenso entre os integrantes da CCJ que amplia os benefícios aos aposentados e pensionistas é uma vitória da educação", afirmou.
Expectativa
A expectativa, segundo o deputado Geraldo Magela (PT-DF), é de que o piso seja sancionado ainda neste semestre pelo presidente Lula. "É uma vitória de todo o país. Certamente ganha a educação como um todo, consequentemente ganha também a população", afirmou. Magela lembrou que o projeto que cria o piso é mais uma iniciativa do governo do presidente Lula.
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) também ressaltou o avanço para a educação pública que virá com o piso salarial. "Com o piso, ganha o magistério brasileiro e a população", afirmou.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)
Fonte: Portal PT
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