O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, durante a primeira reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na última sexta-feira (30), no Hangar - Centro de Convenções & Feiras da Amazônia, a instalação do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A oficialização do Condel, acompanhada pelos nove chefes dos Executivos Estaduais presentes ao encontro, representa o marco inicial da nova Sudam como agência de fomento do desenvolvimento na região.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a posse do conselho da Sudam é um momento histórico para o povo brasileiro. "A volta das atividades da Sudam é de suma importância para toda a região Norte do País e em conseqüência para todo o Brasil. O povo brasileiro está tomando ciência, hoje, que mais do que nunca o nosso governo pune as pessoas corruptas e salva as instituições", disse.
Ao ler o ato oficial de instalação do Condel, Lula reforçou o combate à corrupção, que, disse, foi a causa da extinção da Sudam e sua transformação em agência. "Os atos de improbidade administrativa que certos agentes tenham praticado dentro da Sudam não podem extinguir um órgão dessa importância. Por isso, a instalação do conselho marca a vitória da instituição sobre a corrupção", criticou.
O Condel da Sudam tem como missão conduzir a discussão sobre as prioridades de ação e investimentos necessários ao desenvolvimento da região Amazônica, dentro da diretriz do Plano Amazônia Sustentável (PAS), que, explicou o ministro, implementará um novo modelo de desenvolvimento local, pautado na valorização do patrimônio natural e na dinamização das atividades econômicas sustentáveis.
Planejamento - O Condel foi extinto em 2001, juntamente com a Sudam. Com o retorno da autarquia, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, o conselho retomará suas funções para conduzir a discussão sobre as prioridades de ação e investimentos necessários ao desenvolvimento da região Amazônica. Segundo o Decreto nº 6.218/ 2007, que regulamentou a nova Sudam, o Condel terá entre as suas competências regimentais propor ao presidente Lula anteprojeto de lei que instituirá o plano regional de desenvolvimento da Amazônia e os programas regionais de desenvolvimento a serem encaminhados ao Congresso Nacional.
Também caberá ao Condel propor os critérios e prioridades de aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos setoriais na área de atuação da Sudam, em especial aqueles vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico entre outras. Será também do Condel a atribuição de propor os critérios e prioridades de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional e, ainda, outros investimentos no setor privado, nas atividades produtivas e dos espaços sub-regionais.
O superintendente da Sudam, Djalma Melo, explicou que o Condel será, pela sua formação, a instância máxima de planejamento estratégico da Amazônia, uma vez que sua composição abrange todos os governadores da Amazônia Legal, nove ministros de Estado, três representantes de municípios, três da classe empresarial, três da classe dos trabalhadores, o superintendente da Sudam e pelo presidente do Banco da Amazônia.
Texto: Luiz Carlos Santos - Secom - Foto: Eliseu Dias/Ag Pa
Fonte: Agência Pará
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