Desde a quarta-feira (1º) qualquer cidadão já pode consultar, pela Internet, a prestação de contas do presidente da República referente ao ano de 2008. No início desta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela organização dos dados, enviou a prestação de contas do presidente à Casa Civil.
De lá, as informações seguiram para o Congresso Nacional, como determina a Constituição Federal. A publicação dos dados segue o Princípio da Transparência na Gestão Fiscal, contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. O endereço para consulta é www.cgu.gov.br.
O processo de racionalização da Prestação de Contas Anual, iniciado em 2007, continua neste ano, com a apresentação dos dados em um único volume. A nova apresentação torna o documento mais claro e conciso e facilita a consulta aos gastos e realizações governamentais.
Além da versão eletrônica, os dados podem ser consultados em meio impresso na CGU, na Secretaria do Tesouro Nacional e em outras instituições públicas, o que aprofunda o exercício do controle social sobre as contas do governo, uma das propostas centrais da CGU.
Despesas
Em 2008, as despesas com pessoal do Poder Executivo Federal ficaram em 21,87% da Receita Líquida Corrente (RCL), bem abaixo do limite de 40,9% estabelecido pela legislação.
O percentual é apenas 1,41% maior que o verificado em 2007. As despesas com Educação e Saúde ficaram acima dos percentuais mínimos exigidos pela legislação.
Na educação, a União aplicou 18,9% da receita resultante de impostos, o que representa crescimento em relação ao ano anterior, quando o percentual foi de 18,4%. Já em ações e serviços públicos de saúde, o governo federal aplicou R$ 48,7 bilhões, crescimento nominal de 9,9%, em relação ao ano anterior, quando foram aplicados R$ 44,3 bilhões.
Em Questão (www.brasil.gov.br/emquestao)
Nenhum comentário:
Postar um comentário