O apoio à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, que expropria as áreas em que houver trabalho escravo para beneficiar a reforma agrária, foi o tema central da audiência pública que debateu, nesta quinta-feira (24/04), o trabalho escravo no Pará. A PEC tramita no Congresso Nacional. Também foi defendida a aprovação de outro projeto de mesmo teor, de autoria da deputada Bernadete ten Caten (PT), que garante essa punição no Pará. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado (Alepa), a pedido do deputado Arnaldo Jordy (PPS), no auditório João Batista.
Bernadete, que preside a Comissão de Direitos Humanos, destacou a importância da PEC federal e da PEC estadual no fortalecimento das punições aos exploradores do trabalho escravo e na conseqüente contribuição dessa medida para a erradicação dessa chaga social. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a metade dos casos de trabalho escravo não são denunciados no Brasil e estima-se que de 25 mil a 40 mil pessoas permanecem nessa condição degradante no país”, alertou ela. As denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 916060.
O senador José Nery (PSOL), presidente da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo, do Senado, defendeu a aprovação das PECs e sugeriu que a Alepa crie uma comissão parlamentar para apoiar a aprovação delas. Jordy apoiou a idéia e, ainda, pediu que cada gabinete do Legislativo Paraense colete assinaturas ao abaixo-assinado que pretende reunir 1 milhão de assinaturas em defesa do projeto.
RALIDADE – Durante a audiência, o lavrador Manoel Expedido Soares, de 48 anos, relatou que vem sendo ameaçado desde que fugiu, há um ano, da fazenda Balalaica, em Ipixuna do Pará, onde foi explorado em regime de escravidão por três meses até fugir pela mata, sendo perseguido por pistoleiros. Ele disse que nunca recebeu salário porque devia ao patrão o custo da alimentação que consumia e, ainda, vivia em condições precárias de habitação. Jordy pediu que o Governo do Estado dê assistência a Manoel.
De 1995 a 2008, 29.4783 trabalhadores foram libertados no País, sendo 10.242 no Pará, correspondendo a 35% do total, segundo o relatório do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), divulgado por Nery. Ainda, ele apontou que o Estado aparece em primeiro lugar em número de trabalhadores envolvidos nas denúncias de trabalho escravo, com 23.407 explorados entre os anos de 1996 e 2007, o equivalente a 46% do total, quando o segundo colocado, o Mato Grosso, aparece no ranking com 7.028 trabalhadores ou 13%. O senador também destacou que das 183 empresas inclusas na lista suja do trabalho escravo, 47 ou 25% são do Pará.
GOVERNO - O Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Romano, falou que o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado em outubro do ano passado, pelo Governo, reúne ações de promoção do trabalho regular, prevenção e enfrentamento do trabalho escravo e atendimento às vítimas. Recentemente, foi lançado o programa de formação de educadores, que vai lançar as bases para a formação de regionais de conscientização e combate ao problema nas regiões do Estado. Ele destacou que as causas do trabalho escravo tem raízes mais profundas, de insegurança socioeconômica, e, por isso, o Estado tem desenvolvido ações em diversas frentes, como o programa “Pará, Terra de Direitos”.
Também participaram da audiência, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Pará, Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e entidades sindicais, entre outras.
Por Enize Vidigal
Foto: Ozéas Santos
Fonte: Alepa
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