Deficientes debaterão acesso com qualidade ao serviço público

Garantir o acesso ao serviço público e as condições necessárias para o desenvolvimento das tarefas diárias a portadores de necessidades especiais. É com esse objetivo que o governo do Pará realiza, nos dias 28 e 29 de abril, o seminário "Serviço Público Estadual de Portas Abertas: Acesso e permanência com qualidade ao alcance das pessoas com deficiência”, no auditório do Banco da Amazônia (Basa).
O evento é uma promoção da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenação de Promoção do Direito da Pessoa com Deficiência e Sofrimento Psíquico, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead).
De acordo com o titular da Coordenadoria, Antonio Carlos Barros Júnior, durante muito tempo as pessoas com deficiência foram aprovadas em concursos públicos, mas na hora dos exames adimensionais acabavam consideradas inaptas em decorrência da deficiência.
"Agora, o Estado assume uma postura proativa, quando assegura o direito destas pessoas em assumir um cargo público e a permanência com qualidade", ressaltou.
Segundo ele, o Estado se prepara para receber este profissional "e cumpre seu papel social em respeito aos direitos humanos”.
Indicadores - De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem no Pará cerca de um milhão e setenta e oito mil pessoas com algum tipo de deficiência, com indicadores sociais preocupantes, sobretudo quanto ao acesso à educação, à saúde, ao trabalho e a outros direitos básicos.
O seminário debaterá questões essenciais, como a legislação sobre a inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho, a aplicação de reserva de vaga em concursos públicos, o papel da perícia médica pré-admissional e o estágio probatório.
Os organizadores esperam que o evento reúna cerca de 300 pessoas, incluindo gestores públicos estaduais, em especial aqueles que atuam na área de recursos humanos, e
ainda representantes de movimentos sociais, de estudantes e entidades de classe.

PROGRAMAÇÃO

Dia 28/04/08
08h – credenciamento
08h30 – Formação da mesa de abertura - Autoridades e representes de movimentos sociais
09h30 – Mesa-redonda – “Acesso e Permanência no Serviço Público: Um Direito das Pessoas com Deficiência”.
Palestrante: Maria Aparecida Gugel - subprocuradora Geral do Ministério Público do Trabalho
Debatedores: representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Administração e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
11h – Debate com a participação de plenária
12h – intervalo
14h – Mini-curso: “Legislação concernente às pessoas com deficiência no serviço público”
Ministrante: Maria Aparecida Gugel
16h30 – Intervalo
16h45 – Retomada dos trabalhos
19h – Encerramento
Dia 29/04/2008
08h30 - Mesa-redonda: “Políticas de Ações Afirmativas: Alternativa para a Consolidação da Cidadania”
Palestrante: José Cláudio Brito Filho – procurador Regional do Trabalho
Debatedores: Associação Paraense das Pessoas com Deficiência e Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social
09h – Debate com a participação da plenária
09h45 - Intervalo
10h – Painel: “Pessoas com deficiência frente aos exames de conhecimento e habilidade em concursos públicos: Em busca da Equidade”
Participantes: representantes da Associação de e para Cegos do Pará, Associação de Paralisia Cerebral do Pará, Associação de Surdos de Belém e Fundação Pestalozzi do Pará
11h – Debate com a participação da plenária
12h30 – Encerramento

Texto: Bernadete Barroso - Sejudh

Fonte: Agência Pará