Uma terra onde a população tenha acesso a seus direitos básicos. Esse é o compromisso do governo do Estado, cumprido por um conjunto integrado de políticas sociais, que compõem o Programa “Pará, Terra de Direitos”. São mais de 450 ações e cerca de duas mil atividades, com recursos assegurados no orçamento no total de R$ 600 milhões, nas áreas de saúde, emprego, segurança, lazer e cidadania, para garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O programa será lançado, nessa quinta-feira (17), durante inauguração da quadra poliesportiva da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Che Guevara, em Marituba, pela governadora Ana Júlia Carepa. Ela visitará as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na ocupação: ampliação do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 3,9 milhões, e a implantação do sistema de esgotamento sanitário, com investimento de R$ 5,4 milhões. Com essas ações de saneamento e urbanismo, serão atendidas 3.120 famílias.
Terra de Direitos - Na primeira etapa, o “Pará, Terra de Direitos” atenderá 39 municípios, onde vivem 65% da população. Para escolha dos beneficiados, foram considerados os Indices de Desenvolvimento Humano (IDH), de vulnerabilidade à violência, de educação básica, taxa de analfabetismo, número de leitos, taxa de mortalidade, além da distribuição dos equipamentos públicos disponíveis no Estado, como escolas, delegacias e comandos da Polícia Militar. Na relação, há municípios em condições de irradiar os benefícios a uma área de influência.
A principal característica do “Pará, Terra de Direitos” é a possibilidade de articulação de diversos órgãos estaduais para execução de ações, com menor custo e maior abrangência de beneficiados. “Verificamos o que estava programado pelos órgãos estaduais para este ano e quais os recursos alocados. Depois, como a ação de um poderia impactar positivamente na ação de outro e fazê-los parceiros. Assim, resolvemos de forma mais ampla os problemas da população e mudamos a percepção de ausência do estado de direito”, explicou Ana Cláudia Cardoso, secretária de Estado de Governo.
Simultaneamente, o vice-governador Odair Corrêa e secretários de Estado farão o lançamento do programa no ginásio de Esportes de Tailândia, dando início a diversas ações para mudança da matriz econômica do município, baseada inicialmente na produção madeireira irregular, alvo de fiscalização ambiental em operação do governo federal, em parceria com o governo do Estado. O objetivo imediato é absorção de mão-de-obra dispensada com o fechamento das serrarias, em vagas não precárias e com qualificação profissional.
“A realidade de Tailândia é a mesma de diversos municípios do Pará, que são pólos madeireiros. Mas esta atividade econômica é finita, e migra. É preciso descobrir novas vocações para que, no longo prazo, esses municípios mantenham um processo de novo modelo de desenvolvimento. Anteriormente, prevalecia em Tailândia uma visão e prática de curto prazo. O município virou símbolo de ações pró-ativas”, adiantou Ana Cláudia Cardoso.
Compromissos – Na cerimônia de lançamento do Programa “Pará, Terra de Direitos”, a governadora entregará as indenizações às famílias das vítimas e aos sobreviventes do massacre de Eldorado do Carajás. Além das indenizações, é garantido pelo governo do Estado pensão especial e atendimento médico às famílias das vítimas e aos sobreviventes. Este foi um compromisso assumido com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, em 17 de abril de 2007, quando ela esteve na Curva do “S” no ato solene de pedido de desculpas ao movimento pelo massacre de 19 trabalhadores sem terra.
Ana Júlia Carepa também assinará o decreto que garante amparo, pensão e atendimento médico e encaminhamento à Alepa do projeto de lei que cria a pensão especial às vítimas do caso dos emasculados de Altamira. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, assinará ainda o acordo judicial que garante indenização, assistência médica e educacional vitalícias ao jovem Jhonny Yguison Miranda da Silva, baleado por um policial militar aos 11 anos.
Para finalizar o anúncio das políticas sociais do governo do Estado, serão lançados os programas Pró-Campo e Pró-Assentamento. O primeiro é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), no intuito de proporcionar aos universitários interação e vivência em comunidades rurais adeptas da agricultura familiar, valorizando a prática e a cultura dessas populações, mediante recebimento de auxílio-financeiro. E o segundo beneficiará 557 famílias de Bujaru, Tailândia, Bom Jesus do Tocantins, Porto de Moz e Rondon do Pará, além do projeto de assentamento estadual e agroextrativista (PAEX), na comunidade de Camutá do Pucuruí, em Gurupá.
Texto: Fabíola Batista - Secom
Fonte :Agência Pará
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