A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Regional (Sedurb) assinou termo de cooperação com as prefeituras de Castanhal e Curuçá. O objetivo é promover ações e atividades de capacitação e apoio a elaboração de projetos de regularização fundiária urbana para famílias de baixa renda ocupantes de assentamentos urbanos em áreas irregulares, de interesse social, localizadas na sedes dos municípios. O plano de trabalho é parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, e deverá ser autenticado pelos municípios.
Fonte: Agência Pará
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