Governadora Ana Júlia Carepa assina decretos que garantem indenizações a vítimas de violência no Pará
O mais abrangente programa do Governo do Pará foi lançado na manhã desta quinta-feira (17), priorizando ações nas áreas de saúde, educação, emprego e renda, segurança, transporte, lazer e cidadania à população. Com o “Pará, Terra de Direitos”, o governo do Estado reúne numa única diretriz mais de 450 ações e cerca de duas mil atividades, que serão custeadas com R$ 600 milhões garantidos no orçamento.
A cerimônia de lançamento, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eduardo Lauande, na área de ocupação Che Guevara, em Marituba, na Região Metropolitana de Belém (RMB), reuniu representantes dos principais movimentos sociais que atuam no Estado. Também participaram da solenidade estudantes e autoridades do Estado e do município.
Cumprindo compromissos assumidos há um ano e durante a campanha eleitoral, a governadora Ana Júlia Carepa assinou decretos que garantem indenizações a vítimas de violência no Pará. Dentre elas estão 20 famílias do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que receberam uma indenização pelo massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido há 12 anos.
A agricultora Rubenita Silva, representante do MST, falou em nome dos sobreviventes e disse que a conquista é histórica. “Levou muito tempo para sermos amparados, mas esse dia chegou. Aceitamos as desculpas do governo do Estado e agradecemos pelo benefício”, disse ela. O governo pagou um total de R$ 1,497 milhão em indenizações às famílias de sobreviventes, que receberão ainda atendimento médico e uma pensão.
Emasculados - As famílias dos 10 meninos emasculados no município de Altamira, na região do Xingu, também receberam do governo a garantia de uma pensão especial, por meio de um decreto assinado por Ana Júlia Carepa. A mãe de um dos meninos mutilados, Rosa Pessoa, reconheceu o benefício como conquista de uma luta que já dura 19 anos. “Somos gratos por saber que o Estado, enfim, está olhando por nós”, ressaltou.
Jhonny Yguison Miranda da Silva, o rapaz que, em 2001, foi baleado aos 11 anos por um policial militar na avenida Pedro Álvares Cabral, em Belém, ficando paraplégico, também recebeu uma indenização, no valor de R$ 200 mil, além da garantia de assistência médica e educacional. Jhonny afirmou que durante anos sofrera com a omissão do poder público, situação que só mudou com a atitude do atual governo.
Ana Júlia Carepa ainda assinou oito decretos criando pró-assentamentos estaduais em diversos municípios. “É a primeira vez na história deste Estado que um governo desapropria terras estaduais para reconhecer os trabalhadores o direito à terra”, frisou a governadora. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Carlos Augusto Silva, reconheceu o ato como uma mudança efetiva na administração estadual.
Parcerias - Nesta primeira etapa, o “Pará, Terra de Direitos” atenderá 39 municípios, onde vivem 65% da população. Para a escolha dos beneficiados foram considerados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indicadores como vulnerabilidade à violência, educação básica, taxa de analfabetismo, número de leitos e taxa de mortalidade.
A principal característica do “Pará, Terra de Direitos”, segundo a secretária de Estado de Governo, Ana Cláudia Cardoso, é a possibilidade de articulação de diversos órgãos estaduais para execução de ações, com menor custo e maior abrangência de beneficiados. “Verificamos o que estava programado pelos órgãos estaduais para este ano e quais os recursos alocados, para criar parcerias entre as diversas ações”, explicou.
Antes do lançamento do programa, a governadora visitou as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água e de implantação do sistema de esgotamento sanitário da ocupação Che Guevara, ação que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Texto: Luiz Carlos Santos - Secom
Fonte: Agência Pará
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