O governo do Estado, através da Secretaria de Integração Regional (Seir), promoveu nesta terça-feira (8) o encontro preparativo para a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá no próximo dia 15 de abril. Cerca de 40 prefeitos participaram do evento, organizado pelo secretário de Integração Social André Farias.
Na ocasião, o vice-governador Odair Corrêa representou a governadora Ana Júlia Carepa. Também participaram representantes de consórcios e associações municipais, bem como da Federação Nacional dos Municípios e Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep).
Mudanças na proposta de Reforma Tributária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal, além de educação, saúde, meio ambiente, infra-estrutura e segurança pública, foram alguns dos temas debatidos. Ao final do encontro, ficou decidido que, além de mudanças na proposta de Reforma Tributária, serão encaminhadas pelos prefeitos ao presidente Lula as seguintes propostas:
Educação - intensificação da política de capacitação dos docentes e proposição do estabelecimento de uma matriz com quilômetros rodados e hora navegada para transporte escolar
Infra-estrutura - aceleração da conclusão da BR-163 (Santarém-Cuiabá), hidrovia Teles Pires -Tapajós e Araguaia-Tocantins.
Segurança Pública - repasse de R$ 33 milhões para o Fórum Social Mundial para a compra de equipamentos que serão doados às prefeituras depois do Fórum; ampliação de investimentos para a construção de cadeias públicas e criação do Depen (Departamento Penitenciário), além de delegação de poder de polícia aos guardas municipais e melhoria da segurança pública nos municípios.
Saúde - incentivo financeiro diferenciado para Amazônia Legal nas estratégias de atenção básica, com percentual a mais para os municípios; regulamentação da emenda constitucional 29; contribuição para fixação dos profissionais no interior dos estados da Amazônia; implantação de cursos de graduação na área de saúde voltada para a realidade da região Norte nos campus universitários federais interiorizados; ampliação do investimento tecnológico, diagnóstico e tratamento; desburocratização (agilidade e transparência) ao acesso dos recursos financeiros do bloco de gestão especialmente dos recursos de processos que estão em andamento, para todos os municípios; estruturação equânime dos serviços de vigilância em saúde com ampliação do plano de investimento do Ministério da Saúde; definição de recursos orçamentários do Ministério da Saúde para financiamento de ações consorciadas; priorizar recursos de combate à dengue.
Meio ambiente - descentralização da gestão ambiental para os municípios, criando instrumento de financiamento e capacidade para se estruturarem; ICMS ecológico, fundamental para equilíbrio de licenciamento ambiental para os municípios; capacitação e aparelhamento; municipalização da gestão ambiental; taxa e controle do TFA; regulamentação do artigo 23 da C.F.; linhas de financiamento para fortalecer os consórcios; regulamentação do Manejo Comunitário Florestal; valorização dos serviços ambientais, dando prêmios para quem conserva a floresta; financiamento para o tratamento de resíduos sólidos.
De acordo com o secretário de Integração Regional, o governo do Estado não está satisfeito com a Lei Kandir e está preocupado com a proposta de Reforma Tributária que corre no Congresso, pois desfavorece o Pará ao desonerar as exportações. Segundo Farias, a base da economia no Pará é a exportação a base de minérios, madeira e pe pecuária, que contribuem para o PIB (Produto Interno Bruto) nacional, por isso o governo do Estado quer que a proposta de Reforma seja revista para não prejudicar o Pará.
Texto: Paulo Jordão - SEIR
Fonte: Da Redação
Agência Pará
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