No ano de 2008, 1 milhão e 350 mil trabalhadores da construção civil que vão atuar em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão registrados em carteira e, depois de contratados, devem passar por cursos de qualificação profissional, com carga horária de 200 horas. Já aprovada, esta é uma das bandeiras que a CUT e Conticom (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira) vêm defendendo desde o anúncio do PAC.
Assim, vai tomando forma o conceito de contrapartidas sociais em investimentos públicos, que a CUT formulou em sua Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho, e quer ver implementado em todos os projetos que envolvam dinheiro público.
O projeto educacional para trabalhadores da construção civil vai receber, até o final do ano, R$ 150 milhões do Plano Setorial de Qualificação (Planseq), do Ministério do Trabalho. O valor é o dobro dos R$ 70 milhões que o Planseq aplicou no ano passado, em todos os setores de atividade. O Ministério prevê que o investimento será mantido nos anos seguintes, ampliando o número de trabalhadores.
Em busca da aprovação desse e de outros projetos para o setor, a CUT Nacional e a Conticom estabeleceram canais de negociação com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e com o governo federal logo no início de 2007, diante da clara perspectiva de crescimento do mercado da construção civil. Várias propostas foram elaboradas e apresentadas, com o objetivo de consolidar um contrato coletivo nacional no setor e de estabelecer o padrão de contrapartidas sociais. Para ampliar o apoio às idéias, a CUT trouxe para o debate as demais centrais.
"Há outras propostas sendo fechadas e eu acredito que vamos anunciar a concretização em breve", antecipa Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Conticom-CUT. Confiante e animado, ele autoriza a revelação de apenas uma delas, sem muitos detalhes: "Imóveis de qualquer tamanho que receberem financiamento público só poderão obter a Certidão Negativa de Débito se provarem que na obra só trabalharam operários registrados em carteira", diz o presidente da Conticom. Sem a certidão, imóveis não conseguem se regularizar.
"Assim, nós vamos mudando a realidade desse mercado, onde menos de dois milhões têm direito trabalhistas, enquanto há mais de cinco milhões trabalhando", afirma.
O presidente da CUT, Artur Henrique, presente às negociações desde o início, destaca que o projeto vincula a contratação em carteira à qualificação profissional. "A empresa que quiser mão-de-obra qualificada terá de registrar em carteira. E a maior parte do curso vai acontecer durante a jornada de trabalho, no canteiro", diz. "O empregador terá de se envolver, algo não muito comum num setor que abusa das contratações irregulares".
Para Waldemar, as empresas vão se candidatar em peso para participar do projeto pois há grande necessidade de mão-de-obra bem preparada na construção civil. "O aquecimento do mercado e o início de projetos de grande porte, como hidrelétricas, vão demandar muitos trabalhadores", acredita.
Como é o curso
Segundo a Conticom, o curso vai oferecer mais que qualificação técnica, com conteúdo sobre legislação trabalhista e direitos, meio ambiente, saúde e segurança. "Nosso objetivo é ajudar a formar cidadãos, trabalhadores que vão dar início a uma mudança no modo como esse mercado funciona".
O ministro do Trabalho, Carlos Lupí, afirma que essa modalidade do Planseq pode ser uma das marcas de sua gestão, e servir de parâmetro para o futuro. "Temos um desafio que é institucionalizar novas práticas, para que elas permaneçam mesmo depois que o governo mude. Precisamos valorizar e incentivar o emprego com carteira assinada", diz.
Os cursos serão ministrados por entidades especializadas, com a esperada participação de governos estaduais e prefeituras. "Mas os sindicatos têm de fazer parte dos conselhos locais, para cuidar da escolha das entidades e monitorar os cursos", afirma Waldemar.
Para participar do projeto, o trabalhador tem de ter, no mínimo, o quarto ano do ensino fundamental e estar desempregado. Para chegar até esses trabalhadores, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai priorizar as famílias cadastradas no Bolsa-Família. "Com essa articulação, queremos também construir portas de saída para o Bolsa-Família", afirma Artur Henrique.
Fonte: [Portal do Mundo do Trabalho]
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