O novo momento vivido no Pará exige uma segurança cidadã, que não leve em conta somente repressão. O combate à criminalidade continua, lado a lado ao respeito aos direitos humanos. A orientação fez parte da aula inaugural dos cursos e formação de soldados e oficiais da Polícia Militar (PM), proferida pela governadora Ana Júlia Carepa, na tarde desta segunda-feira (26), no Hangar – Centro de Convenções. Os ingressos na corporação – mais de 1.600 – foram aprovados em concurso público, e atuarão em Belém e mais dez municípios.
A governadora deu as boas-vindas aos soldados e oficiais, que farão os cursos de seis meses e três anos, respectivamente, no Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), ressaltando as difíceis etapas da concorrência na prova e da divulgação do resultado. “Há mais de um mês, dei ao procurador Ibrahim Rocha a tarefa de ir ao Tribunal de Justiça dialogar ou recorrer das liminares, porque não é possível que milhares de pessoas permanecessem prejudicadas, devido aos poucos candidatos que se sentiram prejudicados no concurso”, resgatou a governadora.
Ela lembrou que, infelizmente, no Pará, não houve concurso público para ingresso na PM por dez anos, sendo que a população cresceu quatro vezes no mesmo período, mais que a média de crescimento nos demais Estados. Em 1995, o efetivo era de 13 mil policiais e, em 2007, pouco mais de 11 mil. “Nesse período, o efetivo estagnou e a população cresceu 30%. Imaginem o que temos que fazer para corrigir atrasos acumulados. Vocês terão o privilégio de começar a carreira nesse novo parâmetro”, afirmou Ana Júlia Carepa.
A solenidade também presenciada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Geraldo Araújo; chefe da Casa Militar da Governadoria, coronel PM Raimundo Pantoja Júnior; comandante-geral da PM, coronel PM Luiz Cláudio Ruffeil; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Paulo Gérson de Almeida; delegado-geral da Polícia Civil, Justiniano Alves Júnior; superintendente do Sistema Penitenciário, tenente-coronel PM Sandoval Bittencourt Neto; diretor-geral do IESP, coronel BM Marco Aurélio Lopes; e diretor-geral do Centro de Perícias Científicas, Miguel Wanzeler Rodrigues.
O comandante-geral da PM reforçou que os cursos de soldados e oficiais concretizam o compromisso de recompletar os quadros dos órgãos de Segurança Pública, assumido pela governadora na campanha eleitoral. “Neste momento, nas muralhas de penitenciárias existe um policial zelando pela instituição; nos rincões mais distantes deste Estado, temos um policial cumprindo o seu dever. Isso nos coloca em posição diferenciada, nem melhores nem piores que os demais servidores. Ao ingressarmos na PM, protegemos se preciso com a nossa vida os nossos concidadãos”, disse. Ele informou que no ano passado 27 PMs “tombaram” no cumprimento deste dever.
Direitos humanos - Para governadora, não bastam bons equipamentos e armas para redução dos índices negativos da Segurança Pública. Devem ser considerados os direitos humanos e tratados internacionais, com controle social e valorização dos servidores. “O nosso compromisso foi combater a criminalidade, fazer concurso público, ampliar recursos para segurança, fortalecer a Defensoria Pública e combater a violência no Pará, sobretudo no campo, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho escravo”, salientou.
Nos últimos anos, a desarticulação do Sistema de Segurança Pública também culminou com o distanciamento das corporações e a diminuição da confiança das pessoas no Estado, o que dificulta os registros das ocorrências, dados importantes para o planejamento nesta área do governo. Pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA), de 2005, constatou que 70% dos entrevistados na região metropolitana se distanciaram das polícias e passaram a ter desconfiança. Nove entre dez entrevistados afirmaram viver sobressaltados com a situação de violência.
“É imperioso transformar a insegurança em crédito. Queremos fazer do Pará uma terra fraterna, e não uma terra sem lei. Uma terra de direitos, de respeito à diversidade étnica, cultural, gênero e opção sexual. Nosso compromisso é com mudança e estou respeitando aquilo que o povo determinou na eleição”, afirmou a governadora. Os sete pilares da nova Segurança Pública no Pará são: eficácia, proximidade com a população, eficiência nos serviços, responsabilidade em ser solidário, prevenção dos problemas de segurança, garantia dos direitos humanos e trabalho conjunto para qualidade de vida da população.
A governadora ressaltou que em 12 anos não houve diálogo entre os órgãos de segurança e agentes. Em cada negociação salarial, o novo governo valoriza o servidor. “Em 2007, concedemos aumento de 10% ao funcionalismo, foi o maior reajuste de todos os Estados. Em 2008, continuamos campeões. No primeiro ano, o ganho real foi de 5%, uma forma de compensar os anos em que o servidor sequer teve reposição das perdas salariais”, afirmou.
Este ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitiu ao governo do Estado conceder percentuais que incidem em todas as vantagens inerentes a cada cargo. Foi assegurado ainda o auxílio-alimentação, um benefício de R$ 50,00 para servidores dos níveis fundamental e médio e R$ 100,00 para nível superior. “Aos servidores da Segurança Pública, propomos um plano habitacional. Estamos empenhados e, construir unidades habitacionais em curto prazo, com recursos da Caixa Econômica, na região metropolitana. Mas logo atenderemos o interior”, informou Ana Júlia Carepa, acrescentando que está em andamento estudo para ampliação da classificação dos militares que atuam nos comandos do interior.
Texto: Fabíola Batista - Secom
Fonte: Agencia Pará
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