Frente Parlamentar defende projetos para promover igualdade racial

O deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial, discorreu sobre os desafios que o país precisa enfrentar para reparar os prejuízos deixados pelos 300 anos de escravidão no Brasil. Em ocasião do Dia Nacional da Abolição da Escravatura, comemorado neste 13 de maio, Carlos Santana ressaltou a urgência da aprovação do projeto de lei que cria cotas nas universidades públicas para alunos negros e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
"Ainda há muito a ser feito para alcançarmos a igualdade racial no Brasil. Para que isso ocorra é preciso repararmos os prejuízos históricos à comunidade negra deixados pelo longo período de escravidão. Precisamos de mais políticas públicas ", ressaltou. Carlos Santana lembrou que cerca de 60 universidades públicas de todo o país já aderiram ao sistema de cotas para negros, no entanto, a medida ainda enfrenta resistência de alguns setores.
Segundo o petista, esses movimentos contrários se assemelham aos manifestos ocorridos no passado contrários à abolição. "Assim como no período da abolição, ainda existem setores intelectuais que lutam contra as políticas de igualdade racial. É preciso lembrar que em outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, assim que foram libertos, os negros receberam terras e animais para que pudessem recomeçar suas vidas. No Brasil isso não ocorreu, ao contrário, os fazendeiros é que foram indenizados por cada escravo liberto", ressaltou.
Carlos Santana também mencionou a importância de avanços na votação de projetos em tramitação na Câmara sobre demarcação de terras das comunidades quilombolas e de reconhecimento das religiões afro. "Ainda temos muitas comunidades tradicionais lutando pelo direito à terra. Além disso, precisamos avançar no reconhecimento das religiões afro-descendentes, que sofrem muita discriminação e são denominadas de seitas", ressaltou.
Carlos Santana sugeriu prioridade de votação para o projeto de lei, PL nº 7.198-A/02, do Senado, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisbino, líder da chamada Revolta da Chibata e aos demais participantes do movimento. O projeto é o 14º item da pauta do Plenário. "Precisamos mobilizar os líderes partidários desta Casa para que possamos inverter a pauta de votações e colocar esse projeto no topo da lista”.
Lei Áurea
No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos. A escravidão no Brasil começou a declinar com o fim do tráfico de escravos em 1850. Progressivamente, imigrantes europeus assalariados substituem os escravos no mercado de trabalho.
Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)

Fonte:Portal do PT.