Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (8), a Portaria 219, que cria a “Comissão Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação”.
A Comissão será composta por sub-comissões que serão responsáveis pelas ações afirmativas voltadas para este público. As sub-comissões serão representadas pelo Gabinete do Ministro, pela Secretaria-Executiva (SE), que coordenará a Comissão, pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES) e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Caberá aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego constituirem as comissões regionais no prazo de trinta dias após a publicação da portaria e depois de manifestação da Comissão Central. Os representantes das unidades administrativas serão indicados por seus titulares e serão designados por ato do ministro do Trabalho e Emprego.
As comissões regionais serão composta por, no mínimo, dois representantes e será obrigatória a participação de um servidor do quadro efetivo do Ministério do Trabalho e Emprego.
CUT (www.cut.org.br).
Fonte: Portal do PT.
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