O governo do Estado assinou, na tarde desta sexta-feira (30), o acordo salarial com a Intersindical, que representa as categorias de servidores públicos do Pará, exceto os professores. Com o acordo, os trabalhadores receberão reajustes diferenciados, sendo 9,21% para nível operacional, 10,07% nível médio, 6,5% nível superior, além do auxílio-alimentação na forma de pecúnia no valor de R$ 100 para nível superior e R$ 80 nível médio. Pela primeira vez, um governador do Estado participou da cerimônia de assinatura do acordo salarial.
O testemunho da governadora Ana Júlia Carepa à assinatura do acordo salarial foi elogiado pela servidora Miriam Andrade, coordenadora de Política Sindical do Sindsaúde (Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado do Pará). “Depois de 12 anos temos um governante junto com os servidores que fazem a máquina pública do Estado. A gente começa a trabalhar em janeiro para construir uma pauta e sonhar”, ressaltou. A categoria passou 12 anos com os salários achatados. “É um desafio de todos nós buscarmos solução desse problema que não é desse governo, mas de décadas”, acrescentou.
Ela destacou que os avanços da negociação deste ano, como a criação das comissões que elaborarão o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Segundo a sindicalista, em 15 dias, serão publicados os nomes dos integrantes das comissões. “Há mais de 20 anos lutamos pelo plano, e esse é um início. Nas negociações não conseguimos o que almejávamos, mas o que foi possível. Esperamos que as portas do governo estejam abertas, sempre que possível, para receber os servidores públicos”, comemorou.
Para o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, o acordo representa o resgate do maior compromisso do governo do Estado, que são as políticas públicas para população tendo à frente os servidores. “As negociações não são tarefas fáceis, nos trazem questões que por anos foram desconsideradas, o que é caro aos servidores, que é o seu sustento e dar respostas às necessidades de suas famílias. No ano passado, tivemos que quebrar 12 anos de desconsiderações, com reposição da inflação e ganho real”, lembrou.
José Júlio explicou que o auxílio-alimentação na forma de pecúnia foi uma condição imposta pelo orçamento e legislação, pois o dinheiro usado para este benefício não está sujeito a contrato entre terceiros e o governo do Estado. O benefício terá um impacto financeiro de R$ 90 milhões. Além disso, comentou que as comissões do PCCR terão participação dos secretários da área de Gestão em suas reuniões. “Para nós a política de valorização do servidor estar integrada à Gestão mostra a união do governo, ou seja, que os servidores em qualquer órgão desfrutem das mesmas condições de trabalho”, assinalou.
A governadora afirmou que a assinatura do acordo é uma demonstração do compromisso do governo com as lutas sociais e conquistas dos trabalhadores. Segundo ela, o acordo histórico é resultado de esforço do governo do Estado para satisfazer categorias, se não por completo, mas por entender as demandas dos servidores. “Foi um diálogo franco, muitas vezes tenso, mas faz parte do processo democrático. O que não se aceita é a ofensa e o desrespeito, que não acrescentam. Fico feliz em assinar um acordo com a maioria dos representantes dos trabalhadores deste Estado”, disse.
Ana Júlia Carepa ressaltou que somados os dois acordos assinados foi dado o maior reajuste que em 12 anos do grupo anterior, que governou o Pará. Para governadora, um Estado não pode ser cidadão sem a valorização dos servidores, que passa pelo reajuste e questões sociais, como qualificação profissional, pela primeira vez recebeu atenção nas negociações. “Este ano, o reajuste foi diferenciado porque temos responsabilidades não só com o servidor, mas com 7,1 milhões de paraenses. Foram anos de descaso. Fiz questão de afirmar na campanha que não seria possível repor as perdas de uma vez, mas nos comprometemos em fazê-la paulatinamente”, acrescentou.
A governadora reforçou ainda que se não cumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos com pessoal, não assinaria na tarde desta sexta-feira (30) os contratos de ordens de serviço, junto com o presidente Lula que totalizam milhões de reais em obras, em todo o Estado. “Não posso colocar o Pará em risco, porque milhares de pessoas serão beneficiadas em um ou dois anos. Fomos aos 143 municípios e de forma democrática direta a população indicou as prioridades, sendo que 80% estão no orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa. E precisamos de recursos para isso”, salientou.
Texto: Fabíola Batista - Secom
Fonte: Agencia Pará – foto :©ELISEUDIAS / AG. PARÁ
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