O autor do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), senador Paulo Paim (PT-RS), pediu à Câmara rapidez na aprovação do projeto para que o texto possa voltar ao Senado e ter sua tramitação concluída até novembro, quando se comemora a Consciência Negra. "Se querem alterar o estatuto, alterem, mas o debate já dura quase dez anos e não podemos ficar em uma discussão eterna sobre o assunto", disse Paim.
O senador participou do 1º Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que ocorre no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Também no evento, o professor e jornalista Édson Cardoso defendeu mudanças no estatuto, pois disse que em nenhum momento o texto cita a palavra racismo. Segundo Cardoso, o estatuto deveria obrigar o Estado a reconhecer que o racismo existe e a fazer uma campanha anti-racismo. O jornalista lembrou que o governo criou a Timemania para facilitar o pagamento de dívidas pelos clubes de futebol, mas não apresentou nenhum projeto para quitar sua dívida com os negros.
Políticas públicas
No evento, o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis, criticou a existência de um "discurso do medo" contra as cotas e contra as demais políticas de igualdade racial. Reis também defendeu o aprofundamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas. Ele lembrou que a demarcação das terras para remanescentes de quilombos está na prevista na legislação, mas disse que é difícil avançar no cumprimento desse direito.
Liberdade religiosa
Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RS), criticou o fechamento de terreiros de umbanda na Bahia e no Rio de Janeiro, o que para ele demonstra uma falta de liberdade religiosa no País. "O povo afrodescendente tem dificuldade de cultuar seus orixás, justamente no ano em que a umbanda faz 100 anos no Brasil", disse. O deputado não informou quando ocorreram as ações de fechamento, quem fechou nem especificou os estabelecimentos atingidos.
Agência Câmara
Fonte Portal do PT.
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