O Projeto de Lei nº 99/2007, que autoriza o Executivo a instituir a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária no Pará, está pronto para ir à votação no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. De autoria da deputada estadual Bernadete ten Caten (PT), o PL recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças da Casa.
A política de fomento vai trazer novas perspectivas a cerca de 18 mil trabalhadores que atuam diretamente na economia solidária no Pará, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Economia Popular e Solidária é o conceito que abarca as organizações de trabalhadores, seja em associações ou cooperativas, que se tornaram uma importante alternativa ao desemprego no Brasil. Nesse modelo, os associados ou cooperados produzem produtos e serviços, dividindo os lucros por igual. Hoje, o segmento enfrenta dificuldades, especialmente no acesso ao crédito, na comercialização da produção e no acesso à formação e capacitação.
AÇÕES - O tema foi debatido na Alepa, em sessão especial realizada a pedido de Bernadete, em 20 de agosto de 2007, no auditório João Batista. O evento contou com a participação de representantes de vários empreendimentos da economia solidária e também da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter). Outra iniciativa da parlamentar foi a emenda de R$ 550 mil no Orçamento de 2008, que incentivou o setor.
fonte: Enize Vidigal
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