Uma boa notícia foi dada na tarde desta terça-feira (29) pela secretária de Educação, Iracy Gallo para os prefeitos de 85 municípios que compareceram ao ato de assinatura do convênio de repasse de recursos para o transporte escolar. Eles vão receber além dos repasses do MEC, recursos do tesouro do Estado para transportar alunos da zona rural, que precisam de transporte para chegar até a escola onde estão matriculados. Segundo o censo escolar de 2007, são 36 mil estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos dos ensinos Fundamental e Médio e alunos do ensino Médio regular.
A assinatura foi celebrada nesta terça-feira (29), no auditório da Prodepa, com a presença de 85 prefeitos. Na oportunidade, a secretária dividiu a mesa de cerimônia, com Helder Barbalho, presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) e o secretário municipal de Educação de Abaetetuba, Adelino Ferrante, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Em seu pronunciamento, a professora Iracy Gallo afirmou a importância da assinatura. “Este ato comprova o resultado do debate republicano travado nos Fóruns dos Secretários Municipais que aconteceram no inicio de fevereiro, onde todos puderam esclarecer suas principais necessidades”, frisou.
Ampliação - A secretária informou que os recursos repassados pelo Ministério da Educação, por meio do FNDE destinado aos alunos do ensino Fundamental regular, por decisão da Seduc serão transferidos diretamente para as prefeituras. Ela explica que até o ano passado, esses recursos eram repassados para a Seduc que enviava aos municípios. “Agora o dinheiro vai direto para as prefeituras que a partir deste ano, passam a receber também recursos do Estado para custear o transporte de alunos das outras modalidades, que não eram atendidas”, explicou.
Para o cálculo dos valores a serem repassados aos municípios, será considerado o número de alunos transportados, informados pelo Censo Escolar de 2007. Segundo a secretária, o governo do Estado pagará o valor definido pelo governo federal acrescido de 10%. “Este acréscimo diz respeito às peculiaridades que cada região, ou seja, a região Norte possui dimensões continentais, acesso precário, comparada as regiões do Sul do Brasil”, constatou.
“Precisamos de uma ação conjunta para trabalhar a questão do transporte escolar de maneira equânime. Temos a certeza que isto é uma ação de Estado e não de governo. É desta maneira que venceremos os baixos índices”, avaliou.
Pela primeira vez, o repasse será feito ao mesmo tempo para todos os municípios. O recurso destinado ao transporte escolar, oriundo do orçamento do Estado, será utilizado para custeio de serviços relativos ao transporte escolar dos alunos residentes na zona rural, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino Fundamental e Médio e os alunos do ensino Médio regular, da rede pública estadual.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) este ano, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate dispõe de R$ 401 milhões para atender 3,4 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.505 municípios do País.
Texto: Ascom da Seduc
Fonte : Da Redação Agência Pará
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